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3. Utiliza\u00e7\u00e3o do Website<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\n
4. Conte\u00fados e Propriedade Intelectual<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
5. Funcionalidades do Website<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\n
6. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\n
7. Liga\u00e7\u00f5es a Websites de Terceiros<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
8. Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
9. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
10. Lei Aplic\u00e1vel e Foro Competente<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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