Para se efetuar o pedido de equivalência da Carta de Patrão de Costa em Portugal os documentos necessários são:

1. Requerimento anexo devidamente preenchido (a);
2. Atestado médico, conforme minuta disponível para o efeito (b);
3. Fotocópia do bilhete de identidade e NIF;
4. Uma fotografia atualizada;
5. No caso de não ser português, um comprovativo de residência em Portugal através do título de residência ou certificado de registo de cidadão da união europeia;
6. Fotocópia do titulo que possui;
7. Certidão a emitir pela Capitania do porto que emitiu o título, aferindo a sua autenticidade (c);
8. Pagamento da taxa em vigor no valor de 83€, ao qual acresce o valor de 5€ para envio por CTT. O pagamento poderá ser feito para o seguinte NIB: 078 101 120 000 000 6911 96.
9. Não é necessário estar o requerente presente para solicitar o pedido ou levantar/receber a carta. Contudo, quando requerer, deverá o requerimento ser assinado pelo próprio, assim como se a carta for levantada presencialmente, quem a levantar deverá ser acompanhado de uma declaração do requerente a autorizar o seu levantamento;
10. Poderá ser entregue o pedido na nossa Área Inspetiva do Norte, que se encontra no Porto de Leixões, Armazém 15.